Termos do Programa de Parceiros

TERMOS DO PROGRAMA DE PARCEIROS CREATHORIA

Versão 2.0 — Última atualização: 3 de outubro de 2026

Estes Termos do Programa de Parceiros ("Termos do Programa") regem a participação no programa de indicação do Creathoria, operado pela IT Desenvolvimento de Software ME ("Creathoria", "nós"), e complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que continuam integralmente aplicáveis.

Você aceita estes Termos do Programa ao marcar a opção de aceite no painel de parceiro, seja ao cadastrar seus dados de recebimento, seja ao se inscrever como parceiro externo. O aceite da versão vigente é condição para solicitar saques. Se você não concorda com alguma disposição, não participe do Programa.

Contato: contato@creathoria.com

1. O QUE É O PROGRAMA

1.1. O Programa de Parceiros remunera você por indicar novos clientes pagantes ao Creathoria. Cada parceiro recebe um link e um código de indicação únicos. Quando um projeto é atribuído a você e passa a pagar uma assinatura, você recebe uma comissão calculada sobre o valor efetivamente recebido por essa assinatura.

1.2. A remuneração decorre exclusivamente de receita real de assinaturas. Não há pagamento por cadastro, por adesão ao Programa, por recrutamento de parceiros ou pela simples criação de contas. Não existe taxa de entrada, compra obrigatória ou investimento para participar. O Programa não constitui esquema de pirâmide, marketing multinível de recrutamento ou oferta de investimento.

1.3. Os clientes indicados podem receber um desconto de primeira compra, nas condições exibidas no momento da contratação. Esse desconto não se acumula com outros cupons: prevalece o mais vantajoso para o cliente, e a indicação continua atribuída a você.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

2.1. Parceiro cliente. Todo usuário do Creathoria possui automaticamente um link e um código de indicação.

2.2. Para gerar comissões, o parceiro cliente deve ter uma assinatura ativa no Creathoria (como proprietário, administrador ou editor de um projeto com assinatura ativa) na data em que a fatura do cliente indicado for paga. Se nessa data a assinatura estiver cancelada ou suspensa, a comissão correspondente àquela fatura não será gerada nem recuperada retroativamente.

2.3. Parceiro externo. Quem não é cliente pode participar como parceiro externo, sem projeto nem assinatura no Creathoria. A inscrição exige CPF válido e uma breve descrição de como pretende divulgar o Creathoria, e passa por aprovação prévia e manual da nossa equipe, em regra em até 2 dias úteis. O resultado é informado por e-mail. Enquanto a inscrição estiver pendente, ou se for recusada, nenhuma comissão é gerada, e não há recuperação retroativa após a aprovação. Usuários com assinatura ativa participam como parceiro cliente, e não como parceiro externo.

2.4. Requisitos para receber. Para receber pagamentos, você deve:

ser maior de 18 anos;
informar CPF ou CNPJ válido e regular e o nome completo ou a razão social correspondente;
cadastrar uma chave PIX de mesma titularidade do CPF ou CNPJ informado;
enviar fotos legíveis, frente e verso, de um documento de identificação com foto (RG ou CNH);
aceitar a versão vigente destes Termos do Programa.

2.5. Depois de enviados e conferidos, os dados de recebimento ficam bloqueados para edição e só podem ser alterados por solicitação ao suporte, mediante nova verificação.

2.6. Um mesmo CPF ou CNPJ só pode estar vinculado a uma única conta de parceiro.

3. COMO A INDICAÇÃO É ATRIBUÍDA

3.1. Formas de atribuição. A indicação é atribuída quando o cliente: (i) acessa o Creathoria pelo seu link de indicação; ou (ii) informa o seu código de indicação no cadastro ou na contratação da assinatura.

3.2. Primeiro parceiro. Prevalece a primeira indicação válida registrada. Se o visitante acessar depois o link de outro parceiro, a atribuição original é mantida.

3.3. Janela do link. O código obtido pelo link fica registrado no navegador do visitante por cerca de 30 dias. Se a conta for criada ou a assinatura contratada depois desse prazo, ou em outro navegador ou dispositivo, sem novo acesso ao link e sem informar o código, não haverá atribuição.

3.4. Definitividade. Cada projeto só pode ser indicado uma vez. A atribuição é permanente e irreversível e não realizamos atribuição manual ou retroativa, ainda que o cliente confirme ter sido indicado por você.

3.5. Vedação à autoindicação. É vedado indicar a si mesmo, projetos dos quais você seja proprietário ou membro, empresas das quais você seja sócio, titular ou administrador, ou pessoas com quem você compartilhe meio de pagamento, documento fiscal, dispositivo ou domicílio com a finalidade de obter comissão. Além das verificações no cadastro, conferimos a cada pagamento se o cliente indicado e o parceiro compartilham cadastro no processador de pagamentos, CPF/CNPJ ou cartão. A única exceção é o Parceiro Agência aprovado, nos termos das cláusulas 3.6 a 3.11.

3.6. Parceiro Agência. Agências de marketing, social media e demais prestadores que administram marcas de terceiros podem solicitar o cadastro de Parceiro Agência no formulário de dados de recebimento. Aprovado o cadastro, os projetos que você criar na sua própria conta para clientes seus passam a ser tratados como indicações válidas, e não como autoindicação.

3.7. Cadastro e aprovação. O cadastro exige nome, site, perfil no Instagram e endereço da agência (LinkedIn opcional). A aprovação é prévia, manual e discricionária: pode ser recusada sem direito a indenização e pode ser revogada a qualquer tempo se os dados forem falsos ou desatualizados, ou se você deixar de administrar marcas de terceiros. Após a aprovação, alterações nos dados da agência são feitas pelo suporte.

3.8. O que a aprovação libera. O Creathoria define, na aprovação e caso a caso, se os projetos cadastrados por você (i) geram comissão e (ii) recebem o desconto de primeira compra. As condições aplicáveis à sua agência ficam registradas no seu painel de parceiro e podem ser revistas em nova análise, sem efeito sobre comissões já lançadas.

3.9. Projetos cadastrados antes da aprovação. Projetos criados antes da aprovação continuam registrados como indicação, mas ficam retidos: não geram pagamento nem contam para a sua faixa enquanto não houver aprovação. Aprovado o cadastro, o Creathoria poderá liberar essas indicações retidas, no todo ou em parte, inclusive quanto a faturas já pagas — trata-se de faculdade do Creathoria, e não de direito adquirido. Reprovado o cadastro, as indicações retidas são canceladas, mantido o registro para auditoria e eventual reanálise.

3.10. Exibição da agência aos clientes. Nos projetos administrados por um Parceiro Agência aprovado, o nome, o e-mail, a foto, o site e o Instagram da agência podem ser exibidos aos membros do projeto, para que o cliente identifique quem administra a conta.

3.11. Responsabilidades do Parceiro Agência. Você declara ter autorização dos seus clientes para cadastrar e administrar as marcas em nome deles e responde pelos dados que inserir. Cadastrar projetos sem cliente real, duplicar projetos de um mesmo cliente ou fracionar um cliente em vários projetos para aumentar comissão são condutas vedadas (cláusula 7) e implicam o cancelamento das comissões correspondentes. Se você deixar de se declarar agência, os benefícios deixam de valer para os projetos futuros.

4. COMO A COMISSÃO É CALCULADA

4.1. Base de cálculo. A comissão incide sobre o valor efetivamente recebido em cada fatura de assinatura paga pelo cliente indicado, em reais, já considerados descontos e cupons. Não integram a base: valores não recebidos, faturas canceladas, reembolsadas ou contestadas, períodos de teste gratuito, créditos promocionais e pacotes de créditos avulsos. Cobranças proporcionais de mudança de plano (upgrade) integram a base.

4.2. Faixas e percentuais. O Programa é progressivo: o percentual da sua comissão varia conforme o número de indicações diretas ativas e pagantes que você mantém. As faixas vigentes, seus limites e percentuais ficam sempre disponíveis no seu painel de parceiro, que prevalece sobre qualquer material promocional.

4.3. Níveis. Você também recebe um percentual menor e decrescente sobre a receita gerada pelas indicações dos parceiros que você indicou, em até 3 níveis de profundidade, desde que você atenda aos requisitos da cláusula 2 na data de cada pagamento. Os percentuais de cada nível constam do painel.

4.4. Congelamento dos parâmetros. O percentual e a faixa aplicáveis são apurados e registrados no momento em que cada fatura é paga. Mudanças posteriores na sua faixa não recalculam comissões já lançadas, para mais ou para menos.

4.5. Versão do Programa. Cada indicação fica vinculada à versão do Programa vigente na data em que foi atribuída, inclusive quanto à duração, aos níveis e à tabela de faixas. Novas versões se aplicam às indicações atribuídas a partir de sua vigência.

4.6. Duração. A comissão é devida pelas faturas pagas dentro dos 12 primeiros meses contados do pagamento da primeira fatura do cliente indicado. Encerrada essa janela, aquele cliente não gera novas comissões, ainda que a assinatura continue ativa. Interrupções, suspensões ou inadimplência não prorrogam a janela.

4.7. Planos anuais. Em assinaturas anuais, a comissão é apurada no pagamento da fatura e dividida em 12 parcelas mensais: a primeira fica disponível após a carência da cláusula 5.1 e as demais, uma a cada mês. Parcelas ainda não liberadas são canceladas em caso de reembolso, cancelamento ou contestação da assinatura.

4.8. Moeda. As comissões são apuradas e pagas em reais (BRL). Quando o preço do cliente é exibido em outra moeda, a cobrança é feita em reais com a conversão informada a ele, e a comissão incide sobre o valor em reais efetivamente cobrado.

5. LIBERAÇÃO, SAQUE E PAGAMENTO

5.1. Carência. Cada comissão fica indisponível por 30 dias contados do pagamento da fatura que a originou, para cobrir a janela usual de reembolsos e contestações.

5.2. Valor mínimo. O saque só pode ser solicitado quando o saldo disponível atingir o mínimo de R$ 100,00.

5.3. Taxa de processamento. Cada saque está sujeito a uma taxa de processamento de R$ 7,50, descontada do valor sacado.

5.4. Solicitação. O saque depende de solicitação sua pelo painel; não há pagamento automático. Cada solicitação abrange todo o saldo disponível naquele momento, que fica reservado. Você só pode manter um pedido em aberto por vez.

5.5. Pagamento. Os pagamentos são feitos exclusivamente por PIX, para a chave de titularidade do CPF ou CNPJ cadastrado, em até 15 dias úteis contados da solicitação. Divergência entre a titularidade da chave e o documento cadastrado impede o pagamento.

5.6. Alteração de chave PIX. Por segurança, qualquer alteração da chave PIX suspende os saques por 72 horas. Após o bloqueio dos dados de recebimento (cláusula 2.5), a alteração só pode ser feita pelo suporte.

5.7. Prescrição do saldo. Saldos disponíveis não sacados por 24 meses consecutivos, com conta inativa e após aviso ao e-mail cadastrado, poderão ser cancelados.

6. ESTORNOS E SALDO NEGATIVO

Esta cláusula é essencial e você deve lê-la com atenção.

6.1. Se a fatura que originou uma comissão for reembolsada, cancelada ou contestada (chargeback), no todo ou em parte, a comissão correspondente será estornada na mesma proporção.

6.2. Comissões ainda não pagas a você são canceladas ou reduzidas proporcionalmente.

6.3. Se a comissão já tiver sido paga ou estiver reservada para saque, o estorno será lançado como débito no seu extrato, podendo tornar seu saldo negativo. Novas comissões serão automaticamente compensadas com o saldo negativo até sua quitação, e nenhum novo saque será liberado enquanto o saldo estiver negativo.

6.4. Em caso de encerramento da sua participação com saldo negativo decorrente de fraude comprovada, o Creathoria poderá cobrar o valor pelos meios legais cabíveis.

7. FRAUDE E CONDUTAS VEDADAS

7.1. São expressamente vedadas, entre outras condutas:

autoindicação, direta ou por interposta pessoa, ressalvado o Parceiro Agência aprovado (cláusula 3.6);
declarar-se agência sem administrar marcas de terceiros, ou cadastrar projetos como Parceiro Agência sem cliente real;
fracionar um mesmo cliente em vários projetos para aumentar comissão;
criar contas falsas, duplicadas ou de terceiros sem autorização;
usar e-mails descartáveis ou dados falsos nas contas indicadas;
contratar assinaturas com a finalidade de gerar comissão e depois pedir reembolso;
criar estruturas circulares de indicação entre contas relacionadas;
fazer spam, disparos em massa não solicitados ou divulgação em canais que violem regras de terceiros;
anunciar de forma paga usando a marca "Creathoria" ou variações (inclusive como palavra-chave em buscadores), sem autorização prévia por escrito;
fazer afirmações falsas, garantias de resultado ou promessas não previstas nos materiais oficiais;
apresentar-se como funcionário, representante legal ou revendedor do Creathoria.

7.2. Monitoramento. Usamos sistemas automatizados de análise de risco que consideram, entre outros sinais, coincidência de dispositivo, endereço IP, e-mail, meio de pagamento, documento fiscal, vínculos entre contas e padrões de cadastro. Indicações classificadas como de risco elevado têm as comissões canceladas automaticamente; as de risco intermediário ficam retidas para análise manual. O tratamento desses dados segue a Política de Privacidade.

7.3. Consequências. Constatada violação, poderemos, isolada ou cumulativamente: cancelar comissões pendentes e disponíveis, recusar pedidos de saque, bloquear o projeto indicado em caso de contestação de pagamento, encerrar sua participação no Programa e suspender ou encerrar sua conta no Creathoria.

7.4. Contestação e revisão. Você pode contestar qualquer decisão, inclusive as tomadas de forma automatizada, pelo e-mail contato@creathoria.com em até 30 dias. A análise considerará as evidências registradas e será feita por uma pessoa da nossa equipe. A decisão do Creathoria após a análise da contestação é definitiva, sem prejuízo dos seus direitos legais.

8. TRIBUTAÇÃO E NATUREZA DA RELAÇÃO

8.1. As comissões constituem rendimento tributável e são pagas em caráter estritamente comercial.

8.2. Você é o único responsável pela apuração, declaração e recolhimento dos tributos incidentes sobre os valores recebidos, conforme sua natureza jurídica (pessoa física ou jurídica) e o regime tributário aplicável.

8.3. O Creathoria poderá reter tributos na fonte e exigir documento fiscal quando a legislação assim determinar, e disponibilizará os informes cabíveis.

8.4. O Programa não cria vínculo empregatício, societário, de representação comercial, de franquia ou de exclusividade entre você e o Creathoria. Você atua de forma autônoma e por sua conta e risco.

9. ALTERAÇÕES DO PROGRAMA

9.1. Podemos alterar percentuais, faixas, prazos, valores mínimos, taxas e demais regras a qualquer tempo, mediante publicação de uma nova versão destes Termos do Programa e aviso ao e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 dias.

9.2. Comissões já lançadas não são recalculadas por alterações posteriores, e as indicações já atribuídas seguem a versão do Programa a que estão vinculadas (cláusula 4.5).

9.3. Para solicitar novos saques após a vigência de uma nova versão, você deverá aceitá-la no painel. Não concordando, você pode encerrar sua participação e sacar o saldo disponível, observados o mínimo e a carência.

10. ENCERRAMENTO

10.1. Você pode encerrar sua participação a qualquer momento, pelo e-mail de contato. O saldo disponível permanece sacável, observados o valor mínimo e a carência; novas comissões deixam de ser geradas.

10.2. Podemos encerrar sua participação, mediante aviso, em caso de violação destes Termos do Programa, dos Termos de Uso ou da lei. Havendo fraude comprovada, o encerramento é imediato e as comissões pendentes e disponíveis são canceladas.

10.3. Podemos descontinuar o Programa como um todo mediante aviso de 30 dias. Nesse caso, os saldos disponíveis e as comissões já geradas serão honrados.

11. DADOS PESSOAIS

11.1. Os dados do parceiro (CPF ou CNPJ, nome ou razão social, chave PIX, fotos do documento de identificação, foto do parceiro, dados da agência, registro de aceite, IP e identificadores de dispositivo) são tratados para operar o Programa, efetuar pagamentos, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes, conforme a Política de Privacidade.

11.2. Os pagamentos são processados pela Asaas, que recebe os dados necessários à transferência PIX.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ou novação.

12.2. A eventual nulidade de uma cláusula não prejudica a validade das demais.

12.3. Estes Termos do Programa são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.4. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do parceiro, quando consumidor, ou o da comarca de Pará de Minas/MG nos demais casos, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos do Programa.

IT Desenvolvimento de Software ME (Creathoria) contato@creathoria.com