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TERMOS DE USO DO CREATHORIA

Última atualização: 3 de outubro de 2026

ACORDO COM ESTES TERMOS

A IT Desenvolvimento de Software ME, com sede na R. Floresta, 276, Nossa Sra. Aparecida, Florestal/MG, CEP 35690-000, Brasil, operando sob a marca CREATHORIA ("Creathoria", "nós", "nos" ou "nosso"), é responsável pelo site https://creathoria.com, pela plataforma web Creathoria, pelo aplicativo móvel Creathoria, pela skill do Creathoria para agentes de inteligência artificial e por quaisquer outros produtos ou serviços que façam referência a estes Termos de Uso (coletivamente, os "Serviços").

Estes Termos de Uso ("Termos") são um contrato entre você, como pessoa física ou representante de uma pessoa jurídica ("você" ou "usuário"), e a IT Desenvolvimento de Software ME, e regem o seu acesso e uso dos Serviços. Ao criar uma conta, aceitar um convite para um projeto ou usar os Serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não use os Serviços.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que explica como tratamos dados pessoais. Quem participa do programa de indicação também está sujeito aos Termos do Programa de Parceiros.

Contato: contato@creathoria.com.

ÍNDICE

  1. O que é o Creathoria
  2. Cadastro, conta e segurança
  3. Projetos, marcas e equipe
  4. Análise de perfis e publicações de terceiros
  5. Integrações e plataformas de terceiros
  6. Conteúdo gerado por inteligência artificial
  7. Seu conteúdo e propriedade intelectual
  8. Atividades proibidas
  9. Aplicativo móvel e skill para agentes de IA
  10. Planos, assinatura, período de teste e créditos
  11. Disponibilidade, mudanças e dependência de terceiros
  12. Suspensão e encerramento
  13. Isenção de garantias
  14. Limitação de responsabilidade
  15. Indenização
  16. Privacidade e proteção de dados
  17. Comunicações eletrônicas
  18. Alterações destes Termos
  19. Lei aplicável e foro
  20. Disposições gerais
  21. Contato

1. O QUE É O CREATHORIA

1.1. O Creathoria é uma plataforma de software como serviço (SaaS) para planejar a criação de conteúdo de autoridade de criadores de conteúdo, influenciadores e marcas. Com auxílio de inteligência artificial, os Serviços ajudam você a decidir o que publicar, por quê e quando, para construir autoridade no seu nicho.

1.2. Entre as funcionalidades oferecidas, conforme o plano contratado, estão:

  • cadastro de marcas com briefing (nicho, público, credenciais, oferta, tom de voz, temas a evitar), identidade visual (logos, paleta, fontes e imagens de referência) e base de conhecimento (arquivos, links, notas e outras fontes que você envia);
  • análise de perfis e publicações públicas do seu próprio perfil, de referências e de concorrentes nas redes sociais suportadas, com transcrição de vídeos, leitura de imagens e geração de dossiês;
  • conversas com a IA sobre marcas, perfis analisados, dossiês e planejamentos;
  • planejamentos e calendários de conteúdo, com temas desdobrados em peças para diferentes formatos e plataformas (por exemplo, vídeos curtos, stories, carrosséis, posts, artigos, newsletters, sequências de e-mail, LinkedIn, YouTube e podcast), incluindo sugestões de prompts de imagem para uso em ferramentas externas;
  • radar de referências, que acompanha periodicamente o que os perfis de referência publicaram;
  • guia da marca em PDF, gerado a partir das informações do projeto;
  • equipe e aprovação de conteúdo, com papéis e fluxo de aprovação de planejamentos e peças;
  • acesso pela web, pelo aplicativo móvel e pela skill para agentes de IA.

1.3. O Creathoria não publica, não agenda e não responde nada nas suas redes sociais. O conteúdo planejado é entregue a você para revisão e publicação por sua conta, fora dos Serviços. Os status de publicação exibidos na plataforma são informados por você.

1.4. As funcionalidades, redes suportadas e limites variam conforme o plano e podem ser adicionados, modificados ou removidos a qualquer momento (ver seção 11). Materiais de divulgação podem citar funcionalidades em desenvolvimento; o que está disponível para você é o que aparece na sua conta.

2. CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA

2.1. Idade e capacidade. Para usar os Serviços você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar. Se você usa os Serviços em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2.2. Formas de acesso. Você pode criar e acessar sua conta com e-mail e senha, link de acesso enviado por e-mail, código de verificação ou login com Google. Podemos exigir verificação adicional por e-mail para proteger sua conta.

2.3. Informações verdadeiras. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e na cobrança e a mantê-las atualizadas.

2.4. Segurança. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais, dos links e códigos de acesso enviados ao seu e-mail e dos tokens de sessão do aplicativo e da skill, bem como por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

2.5. Contas são pessoais e intransferíveis. É proibido criar contas por meios automatizados, sob falsa identidade ou para contornar limites, suspensões ou o período de teste.

3. PROJETOS, MARCAS E EQUIPE

3.1. Projetos. No Creathoria, a assinatura, os créditos e as marcas pertencem a um projeto (a "empresa" ou espaço de trabalho). Quem cria o projeto é o seu proprietário e responde pela contratação e pelos pagamentos.

3.2. Papéis. O proprietário e os administradores podem convidar outras pessoas para o projeto, com papéis como administrador, editor e aprovador, cujas permissões são descritas na plataforma. Aprovadores têm acesso apenas às marcas para as quais foram convidados e às respectivas aprovações.

3.3. Convites. Ao convidar alguém, você nos informa o nome e o e-mail dessa pessoa. Se ela ainda não tiver conta, criaremos uma conta vinculada ao convite e enviaremos um aviso por e-mail. Você declara ter base legítima para compartilhar esses dados e informar a pessoa sobre o convite. O convidado passa a estar sujeito a estes Termos ao acessar os Serviços.

3.4. Responsabilidade pelo projeto. O proprietário é responsável pelos atos praticados pelos membros que convidar, pelo uso de créditos do projeto e pela gestão dos acessos, incluindo a remoção de membros que não devam mais ter acesso.

3.5. Agências. Se você usa os Serviços para atender clientes (por exemplo, como agência ou social media), declara ter autorização desses clientes para cadastrar suas marcas, enviar seus materiais e convidar seus representantes como aprovadores, e responde perante eles pelo uso dos Serviços.

4. ANÁLISE DE PERFIS E PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

4.1. Como funciona. Para analisar o seu próprio perfil, perfis de referência e de concorrentes, ou uma publicação específica cujo link você nos envia, o Creathoria obtém informações publicamente disponíveis desses perfis nas redes sociais suportadas (por exemplo, nome de usuário, nome, biografia, foto, contagens de seguidores, legendas, imagens, vídeos e métricas públicas das publicações). Essa coleta é feita por meio de provedores terceirizados de coleta de dados públicos e, quando disponíveis, de APIs oficiais. Não acessamos perfis privados, mensagens nem informações que exijam login no perfil analisado.

4.2. Finalidade permitida. Você só pode usar essas análises para pesquisa, referência e planejamento estratégico do seu próprio conteúdo. Você se compromete a:

  • analisar apenas perfis públicos e com finalidade legítima, preferencialmente perfis profissionais, de marcas, de criadores ou de figuras públicas;
  • não usar os Serviços para monitorar, perseguir, expor ou assediar pessoas, nem para traçar perfis de pessoas físicas que não atuam publicamente;
  • não copiar, republicar ou se apropriar de conteúdos de terceiros (textos, imagens, vídeos, roteiros, marcas) analisados nos Serviços, respeitando os direitos autorais, de imagem e de marca dos seus titulares;
  • não extrair, revender ou redistribuir em massa os dados obtidos.

4.3. Limitações. Os dados públicos dependem do que cada rede exibe no momento da coleta, podem estar incompletos, desatualizados ou indisponíveis, e a coleta pode falhar ou ser limitada pelas plataformas. Análises de publicações públicas podem ser armazenadas em cache e reaproveitadas para atender outros usuários que analisem a mesma publicação.

4.4. Pedidos de titulares. Titulares de perfis analisados podem exercer seus direitos conforme a Política de Privacidade. Podemos remover ou restringir a análise de determinado perfil quando entendermos necessário para cumprir a lei, as políticas das plataformas ou proteger direitos de terceiros.

4.5. Você reconhece que as redes sociais têm termos e políticas próprios sobre o acesso a dados públicos e que, por decisão delas, a disponibilidade dessas análises pode mudar a qualquer momento (ver seção 11).

5. INTEGRAÇÕES E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

5.1. Conexões opcionais. Quando disponível, você poderá conectar contas e serviços de terceiros (por exemplo, perfis de redes sociais ou o Notion, para importar páginas para a base de conhecimento) por meio de autenticação oficial (OAuth). Ao conectar, você nos autoriza a acessar os dados permitidos pela autorização concedida, exclusivamente para prestar os Serviços. Você pode revogar o acesso a qualquer momento, desconectando a conta no Creathoria ou nas configurações do serviço de terceiro.

5.2. Titularidade. Você declara ser titular da conta conectada ou ter autorização expressa do titular para conectá-la.

5.3. Termos das plataformas. O uso das integrações e das análises de conteúdo de cada rede está sujeito também aos termos e políticas da respectiva plataforma, que você se compromete a cumprir, incluindo, conforme o caso:

5.4. Uso Limitado dos dados do Google. O uso e a transferência, pelo Creathoria, de informações recebidas das APIs do Google (incluindo o login com Google e os YouTube API Services) seguem a Google API Services User Data Policy (https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy), inclusive seus requisitos de Uso Limitado.

5.5. Medidas das plataformas. As plataformas de terceiros podem, a seu critério e sem aviso, alterar, limitar ou revogar o acesso a APIs e dados, ou aplicar restrições às contas dos usuários. Não controlamos e não respondemos por essas medidas.

5.6. Ausência de afiliação. O Creathoria é um serviço independente e não é afiliado, patrocinado, endossado ou administrado pela Meta Platforms, Inc., Google LLC, TikTok, Notion Labs, Inc. ou qualquer outra plataforma de terceiros. As marcas citadas pertencem aos seus titulares.

6. CONTEÚDO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

6.1. O Creathoria utiliza modelos de inteligência artificial fornecidos por terceiros para analisar conteúdos, transcrever vídeos, gerar dossiês, respostas no chat, planejamentos, peças de conteúdo, resumos e prompts de imagem ("Conteúdo Gerado").

6.2. Limitações da IA. Você reconhece que a IA é uma tecnologia sujeita a erros e que o Conteúdo Gerado pode conter informações imprecisas, desatualizadas, incompletas, inadequadas ou semelhantes a conteúdos de terceiros, inclusive transcrições e interpretações incorretas de vídeos e imagens.

6.3. Revisão obrigatória. O Conteúdo Gerado é uma sugestão de apoio ao seu trabalho. Antes de publicar ou usar qualquer Conteúdo Gerado, você deve revisá-lo, verificar fatos, dados e números e adequá-lo à sua realidade. Em temas regulados ou sensíveis (como saúde, nutrição, finanças, investimentos, direito, publicidade de produtos regulados e publicidade infantil), você deve observar as normas profissionais e de publicidade aplicáveis e, quando necessário, buscar orientação de profissional habilitado.

6.4. Regras de segurança do conteúdo. Aplicamos regras para que a IA evite desinformação, ataques a pessoas ou grupos, promessas de resultado em saúde ou dinheiro e depoimentos inventados. Essas regras reduzem riscos, mas não substituem a sua revisão.

6.5. Sem garantia de resultados. Não garantimos crescimento de seguidores, alcance, engajamento, vendas, autoridade ou qualquer outro resultado decorrente do uso dos Serviços ou da publicação do Conteúdo Gerado.

6.6. Responsabilidade pela publicação. Tudo o que você publicar, a partir do Conteúdo Gerado ou não, é publicado em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade perante seu público, terceiros, órgãos reguladores e as plataformas, inclusive quanto à identificação de publicidade e de conteúdos produzidos com IA quando exigida por lei ou pelas plataformas.

6.7. Ferramentas externas. Prompts de imagem e outros materiais preparados para uso em ferramentas de terceiros são usados por sua conta e sujeitos aos termos dessas ferramentas.

7. SEU CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Seu Conteúdo. "Seu Conteúdo" é tudo o que você ou os membros do seu projeto enviam ou configuram nos Serviços: briefings, logos, imagens, fontes, arquivos e documentos, links, notas, mensagens no chat, avaliações, comentários e ajustes em planejamentos e peças. Você mantém todos os direitos sobre o Seu Conteúdo.

7.2. Licença para operar os Serviços. Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo necessário para hospedar, armazenar, reproduzir, processar e transmitir o Seu Conteúdo, inclusive a provedores de IA e demais subprocessadores, apenas na medida necessária para prestar, manter, proteger e melhorar os Serviços para você, conforme a Política de Privacidade.

7.3. Conteúdo Gerado. Na relação entre você e o Creathoria, e na medida permitida pela lei, o Conteúdo Gerado a partir das suas solicitações pertence a você, que pode usá-lo livremente, inclusive para fins comerciais, observadas as seções 4, 6 e 8. Como a IA pode gerar resultados semelhantes para diferentes usuários, não garantimos exclusividade, originalidade ou registrabilidade do Conteúdo Gerado.

7.4. Direitos de terceiros. Você declara ter os direitos e autorizações necessários sobre o Seu Conteúdo, incluindo direitos autorais, de marca e de imagem das pessoas que aparecem nos materiais enviados, e que o uso desses materiais nos Serviços não viola direitos de terceiros nem a lei.

7.5. Nossa propriedade intelectual. O software, o código, as bases de dados, o design, os textos, a marca Creathoria e demais elementos dos Serviços (exceto o Seu Conteúdo e o Conteúdo Gerado) pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços conforme estes Termos. Todos os direitos não expressamente concedidos ficam reservados.

7.6. Sugestões. Se você nos enviar ideias, sugestões ou feedback sobre os Serviços, poderemos usá-los livremente, sem obrigação de compensação.

8. ATIVIDADES PROIBIDAS

Você concorda em não:

  • usar os Serviços para fins ilegais ou para criar, planejar ou divulgar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, de ódio, assédio, violência, exploração sexual, desinformação, fraude, golpes, pirâmides financeiras ou publicidade enganosa;
  • usar os Serviços em violação às seções 4 e 6 ou aos termos das plataformas de terceiros;
  • enviar conteúdo que viole direitos autorais, de marca, de imagem, de privacidade ou outros direitos de terceiros;
  • enviar dados pessoais sensíveis de terceiros, dados de crianças e adolescentes ou dados de pagamento na base de conhecimento, no chat ou em outros campos dos Serviços sem base legal adequada;
  • tentar acessar contas, projetos, dados ou sistemas sem autorização, ou se passar por outra pessoa;
  • contornar ou interferir em limites de plano, consumo de créditos, período de teste, medidas de segurança ou de prevenção a fraudes;
  • extrair sistematicamente dados dos Serviços, usar robôs ou automações não autorizados (exceto a skill oficial e as funcionalidades que disponibilizamos) ou sobrecarregar a infraestrutura;
  • fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o software dos Serviços, exceto quando permitido por lei;
  • revender, sublicenciar ou disponibilizar os Serviços a terceiros fora do seu projeto, salvo autorização por escrito;
  • usar os Serviços para desenvolver produto concorrente ou para treinar modelos de IA com os resultados dos Serviços;
  • enviar vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • abusar dos canais de suporte ou enviar denúncias falsas.

9. APLICATIVO MÓVEL E SKILL PARA AGENTES DE IA

9.1. Aplicativo móvel. O aplicativo Creathoria permite acessar sua conta, receber notificações e compartilhar com o Creathoria publicações abertas em outros aplicativos. Recursos como câmera, galeria e notificações só são usados com a sua permissão no dispositivo. O uso do aplicativo também está sujeito aos termos da loja de aplicativos de onde ele foi baixado. A contratação de planos e créditos é feita pela plataforma web.

9.2. Skill para agentes de IA. O Creathoria oferece uma skill que permite usar os Serviços a partir de agentes de IA de terceiros escolhidos por você (por exemplo, Claude, Codex, Gemini CLI ou Cursor). Ao usar a skill:

  • o acesso é autorizado por código enviado ao seu e-mail e gera um token de sessão com permissões restritas, armazenado no seu computador; você é responsável por protegê-lo;
  • as informações do Creathoria que o agente consultar ou exibir passam a ser processadas também pelo provedor do agente escolhido por você, segundo os termos e a política de privacidade desse provedor, pelos quais não respondemos;
  • as ações executadas pelo agente na sua conta (como criar marcas, analisar perfis e gerar planejamentos) consomem créditos como se feitas na plataforma e são de sua responsabilidade;
  • a skill pode se atualizar automaticamente a partir dos nossos servidores, com verificação de integridade.

10. PLANOS, ASSINATURA, PERÍODO DE TESTE E CRÉDITOS

10.1. Planos. Os Serviços são oferecidos por assinatura, em planos com preços, limites (como número de marcas, usuários, aprovadores, arquivos e fontes por marca e redes analisadas), funcionalidades e franquia mensal de créditos descritos na página de preços e na sua conta. A assinatura dá direito de uso dos Serviços enquanto estiver ativa e não transfere a propriedade do software.

10.2. Ciclo de cobrança. A assinatura é recorrente, mensal ou anual. O plano anual é cobrado integralmente no início do período. A cobrança é automática no meio de pagamento cadastrado, até o cancelamento.

10.3. Período de teste. Na criação do primeiro projeto, podemos oferecer um período de teste gratuito (atualmente de 14 dias, com uma quantidade reduzida de créditos), que exige o cadastro de cartão de crédito. Ao final do teste, a assinatura é convertida automaticamente no plano escolhido e a primeira cobrança é feita no cartão cadastrado, salvo se você cancelar antes. Você pode ativar a assinatura paga antes do fim do teste. Durante o teste, a compra e o uso de pacotes de créditos podem estar indisponíveis. O teste é limitado a um por pessoa e não se aplica a projetos adicionais.

10.4. Pagamento. Os pagamentos são processados pela Asaas, instituição de pagamento parceira, e você também fica sujeito aos termos dela. Os dados do cartão são transmitidos diretamente para tokenização pela Asaas; o Creathoria não armazena o número completo nem o código de segurança do cartão. Para emitir a cobrança, podemos solicitar dados do titular, como nome, CPF ou CNPJ, telefone e endereço. As cobranças são feitas em reais (BRL); quando um preço for exibido em outra moeda, o valor é convertido para reais no momento da cobrança, com base na cotação PTAX do Banco Central do Brasil acrescida de margem cambial, e o valor final em reais é informado antes da confirmação.

10.5. Créditos. As funcionalidades de IA consomem créditos, conforme a tabela exibida nos Serviços.

  • Franquia mensal: cada plano inclui uma franquia de créditos que é renovada a cada mês de assinatura (inclusive no plano anual). Créditos da franquia não acumulam para o mês seguinte.
  • Pacotes de créditos: você pode comprar pacotes avulsos. Créditos comprados e créditos de bônus não expiram, mas só podem ser usados enquanto houver assinatura ativa.
  • Ordem de consumo: primeiro a franquia do mês, depois os créditos comprados.
  • Cobrança por uso: cada geração ou nova geração (inclusive repetir uma análise ou refazer uma peça) consome créditos. Tentativas que falham por erro técnico não são cobradas.
  • Saldo esgotado: sem créditos, as ações de IA ficam bloqueadas até a renovação da franquia ou a compra de um pacote; o restante da plataforma continua acessível. Não há cobrança automática por uso excedente, salvo se você ativar a compra automática.
  • Compra automática: é opcional e vem desativada. Se você ativá-la, autoriza a compra do pacote escolhido sempre que o saldo acabar, até o limite de compras por ciclo que você definir.
  • Créditos não têm valor monetário, não são reembolsáveis em dinheiro (salvo na hipótese da cláusula 10.8) e não podem ser transferidos entre projetos.

10.6. Upgrade e downgrade. O upgrade de plano vale imediatamente, com cobrança proporcional ao período restante. O downgrade vale a partir da próxima renovação (no plano anual, ao fim do período contratado), sem reembolso da diferença. Após um downgrade, materiais que excedam os novos limites permanecem, mas novos envios e funcionalidades fora do novo plano ficam bloqueados.

10.7. Cancelamento. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela plataforma. O cancelamento impede novas cobranças e produz efeitos ao fim do período já pago, até quando o acesso permanece ativo. Não há reembolso proporcional de períodos parcialmente utilizados, ressalvado o disposto na cláusula 10.8.

10.8. Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da primeira cobrança da assinatura, ou da compra de um pacote de créditos, com reembolso integral do valor pago, solicitando pelo e-mail contato@creathoria.com. Na desistência da compra de um pacote, os créditos dele são removidos do saldo; se parte já tiver sido usada, o reembolso será proporcional aos créditos não utilizados, na medida permitida pela lei. Fora dessa hipótese e das demais previstas em lei, não há reembolso.

10.9. Inadimplência. Se um pagamento não for aprovado, faremos novas tentativas de cobrança nos dias seguintes. Persistindo a falta de pagamento, o acesso ao projeto poderá ser bloqueado e, após cerca de 30 dias, a assinatura poderá ser cancelada. A reativação depende da regularização dos valores em aberto.

10.10. Alterações de preços e planos. Podemos alterar preços, planos, limites, tabela de créditos e condições comerciais. Alterações de preço de assinaturas ativas valem a partir da renovação seguinte, com aviso prévio por e-mail ou na plataforma. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação.

10.11. Cupons e indicações. Cupons e descontos promocionais têm as condições informadas na oferta, podem ser encerrados a qualquer tempo e não geram direito adquirido. Descontos de indicação e comissões de parceiros seguem os Termos do Programa de Parceiros.

10.12. Tributos. Clientes fora do Brasil são responsáveis por eventuais tributos devidos em sua jurisdição sobre a contratação dos Serviços.

11. DISPONIBILIDADE, MUDANÇAS E DEPENDÊNCIA DE TERCEIROS

11.1. Buscamos manter os Serviços disponíveis e funcionando bem, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas técnicas.

11.2. Os Serviços dependem de terceiros sobre os quais não temos controle, como provedores de IA, provedores de coleta de dados públicos, redes sociais, infraestrutura de nuvem, e-mail e pagamentos. Mudanças, limitações ou indisponibilidades desses terceiros podem afetar ou interromper funcionalidades, inclusive a análise de determinada rede social.

11.3. Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento. Se removermos uma funcionalidade essencial do seu plano durante um período já pago, buscaremos oferecer alternativa ou crédito proporcional, ou você poderá cancelar a assinatura.

12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

12.1. Por você. Você pode cancelar a assinatura (cláusula 10.7) e solicitar a exclusão da sua conta pelo aplicativo, pela página https://creathoria.com/legal/remove-data ou pelo e-mail de contato. Os efeitos da exclusão sobre os seus dados estão descritos na Política de Privacidade. Se você for o proprietário de um projeto com outros membros, a exclusão da sua conta encerra a assinatura do projeto e bloqueia o acesso a ele.

12.2. Por nós. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, total ou parcialmente, se você violar estes Termos, a lei ou os termos das plataformas de terceiros, se houver suspeita fundada de fraude ou uso abusivo, por inadimplência, ou por determinação legal. Quando possível e adequado, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção. Em caso de violação grave, a suspensão pode ser imediata.

12.3. Contas encerradas por violação não podem ser recriadas pelo mesmo titular sem nossa autorização.

12.4. As cláusulas que, por sua natureza, devam permanecer após o encerramento (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e foro) continuam válidas.

13. ISENÇÃO DE GARANTIAS

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". NÃO GARANTIMOS QUE O CONTEÚDO GERADO OU AS ANÁLISES SEJAM EXATOS, COMPLETOS, ORIGINAIS OU ADEQUADOS A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NEM QUE O USO DOS SERVIÇOS PRODUZIRÁ RESULTADOS DE AUDIÊNCIA, AUTORIDADE OU FATURAMENTO. NADA NESTES TERMOS AFASTA GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS PELA LEGISLAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por: (i) decisões tomadas com base no Conteúdo Gerado ou nas análises; (ii) conteúdos publicados por você ou pelos membros do seu projeto; (iii) medidas adotadas por plataformas de terceiros; (iv) lucros cessantes, perda de oportunidades, de seguidores ou de receita; e (v) danos indiretos ou consequenciais.

14.2. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total perante você, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago por você ao Creathoria nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

14.3. As limitações desta seção não se aplicam aos casos de dolo ou culpa grave, nem afastam direitos do consumidor que não possam ser limitados por contrato.

15. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar o Creathoria, seus sócios, colaboradores e parceiros de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) movidas por terceiros e decorrentes de: (i) violação destes Termos ou da lei por você ou pelos membros do seu projeto; (ii) Seu Conteúdo; (iii) conteúdos que você publicar; (iv) uso das análises de perfis de terceiros em desacordo com a seção 4; ou (v) violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, imagem e proteção de dados.

16. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

16.1. O tratamento de dados pessoais pelo Creathoria é regido pela Política de Privacidade.

16.2. Quanto aos dados pessoais de terceiros que você inserir nos Serviços (por exemplo, nos briefings, na base de conhecimento, no chat ou ao convidar membros), você atua como controlador desses dados e o Creathoria os trata em seu nome, para prestar os Serviços. Você é responsável por ter base legal adequada e por informar os titulares, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

16.3. Não vendemos dados pessoais e não usamos o Seu Conteúdo para publicidade de terceiros.

17. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas à sua conta e aos Serviços, como códigos de acesso, avisos de cobrança, consumo de créditos, aprovações, convites, resumos do radar de referências e mensagens de acompanhamento do uso, por e-mail, notificações na plataforma e notificações push. Comunicações de marketing podem ser canceladas a qualquer momento pelo link no próprio e-mail. Contratos, avisos e registros fornecidos eletronicamente têm a mesma validade de documentos escritos.

18. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos Serviços, na lei ou em nossas práticas. A data de "Última atualização" indicará a versão vigente. Em caso de alteração relevante, avisaremos por e-mail ou na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado dos Serviços após a vigência da nova versão significa concordância; se não concordar, você pode cancelar a assinatura e encerrar sua conta.

19. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Pará de Minas/MG para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver a controvérsia de forma amigável, por notificação escrita ao e-mail de contato, por pelo menos 30 (trinta) dias, sem prejuízo do acesso a órgãos de defesa do consumidor ou à plataforma consumidor.gov.br.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos, a Política de Privacidade, os Termos do Programa de Parceiros (quando aplicáveis) e as condições exibidas no momento da contratação formam o acordo integral entre você e o Creathoria sobre os Serviços. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Podemos ceder este contrato em caso de reorganização societária, fusão ou venda do negócio, mantidas as condições aqui previstas. Estes Termos não criam vínculo de emprego, sociedade, representação ou agência entre as partes. Não respondemos por atrasos ou falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior.

21. CONTATO

Dúvidas, reclamações ou solicitações sobre estes Termos ou os Serviços podem ser enviadas para contato@creathoria.com ou por correspondência para IT Desenvolvimento de Software ME, R. Floresta, 276, Nossa Sra. Aparecida, Florestal/MG, CEP 35690-000, Brasil.